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O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um amparo essencial para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social. Recentemente, a Lei nº 15.077/2024 trouxe atualizações importantes no funcionamento desse benefício, reforçando mecanismos de controle e garantindo que ele chegue a quem realmente precisa.

Se você ou alguém da sua família recebe o BPC ou está em processo de solicitação, é fundamental entender essas mudanças para evitar problemas no acesso ao benefício. A seguir, explicamos de forma clara e objetiva o que mudou e como isso pode afetar os beneficiários.

Cadastro Único: Atualização e Checagem Rigorosa

A nova legislação reforça a importância do Cadastro Único (CadÚnico) como ferramenta para identificar a realidade socioeconômica dos beneficiários. Agora, os dados informados no cadastro serão cruzados com outras bases do governo, aumentando a precisão na verificação da elegibilidade.

Essa mudança tem um objetivo claro: evitar fraudes e garantir que o BPC seja concedido a quem realmente tem direito. Se houver divergências entre as informações declaradas e os registros oficiais, o benefício pode ser suspenso até que a situação seja regularizada.

Ponto de atenção: Beneficiários do BPC precisam atualizar seus dados no CadÚnico a cada 24 meses. Se houver inconsistências ou atraso na atualização, o INSS notificará o beneficiário, que terá um prazo para corrigir a pendência.

Avaliação da Deficiência: Novo Requisito para Concessão

A concessão do BPC para pessoas com deficiência continua exigindo uma avaliação médica e social, mas agora há um novo detalhe: o laudo médico deverá conter obrigatoriamente o código da Classificação Internacional de Doenças (CID).

O CID padroniza os diagnósticos, tornando o processo mais transparente e seguro. Assim, evita-se que diferentes interpretações prejudiquem o direito ao benefício.

Outra informação importante: os critérios de avaliação continuam os mesmos até que novos instrumentos sejam regulamentados pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência. Isso significa que, por enquanto, as mudanças visam apenas aprimorar a organização dos laudos e garantir maior clareza na concessão do benefício.

Cálculo da Renda Familiar: O Que Entra e O Que Fica de Fora?

Para saber se uma pessoa tem direito ao BPC, o governo calcula a renda per capita da família. Isso significa que são somados todos os rendimentos do grupo familiar e divididos pelo número de pessoas que moram na mesma casa.

A nova lei reafirma essa metodologia e esclarece que não será permitido excluir rendimentos para reduzir artificialmente a renda per capita, a menos que exista previsão legal para isso.

Uma exceção importante continua válida: se houver outro membro da família recebendo o BPC, esse valor não será contabilizado na soma da renda.

Cadastro Biométrico: Obrigatório, Mas Com Flexibilizações

A exigência de cadastro biométrico para solicitação, renovação e manutenção do BPC também foi mantida. Isso significa que os beneficiários precisarão registrar suas impressões digitais para garantir a segurança do benefício e evitar fraudes.

No entanto, a lei prevê flexibilizações em casos específicos, como para idosos com dificuldade de locomoção ou pessoas que moram em áreas remotas. Nesses casos, o governo deve oferecer soluções alternativas, como atendimento itinerante ou tecnologia assistiva.

Integração de Dados Entre Órgãos Públicos

A nova legislação determina que órgãos federais e até concessionárias de serviços públicos compartilhem informações que ajudem a verificar se os beneficiários realmente cumprem os critérios do BPC.

Isso significa que dados de renda, endereço, consumo de energia elétrica e outros fatores poderão ser utilizados para confirmar a situação socioeconômica dos solicitantes e beneficiários.

Essa medida busca tornar o processo mais eficiente e reduzir fraudes, mas também exige atenção dos beneficiários

Dicas Importantes

• • Mantenha sempre seus documentos atualizados
  • Guarde todos os comprovantes de renda
  • Fique atento às convocações para revisão
  • Em caso de dúvidas, consulte um advogado previdenciário

Considerações Finais

O BPC/LOAS é um direito fundamental para idosos em situação de vulnerabilidade social. Conhecer seus direitos e estar bem preparado pode fazer toda a diferença no momento de solicitar o benefício.

Nosso escritório está sempre à disposição para auxiliar e esclarecer dúvidas sobre o BPC/LOAS idoso. Não hesite em nos consultar!